Direito Médico e da Saúde

A atuação do escritório na área do Direito Médico e da Saúde é dirigida para ações envolvendo profissionais de saúde, instituições médicas (hospitais e clínicas), operadoras de planos de saúde e pacientes.

Os principais serviços oferecidos incluem:

• Direito do Paciente: Atuação na defesa dos direitos dos pacientes, como acesso a tratamentos, medicamentos e cirurgias negados por planos de saúde ou pelo SUS, busca por indenizações em casos de falha na prestação de serviços de saúde e garantia de direitos em situações de vulnerabilidade, reajustes abusivos, e negativa de atendimento à pessoa com deficiência ou doenças raras;
• Regulamentação e Compliance: Consultoria para hospitais, clínicas e laboratórios na adequação às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e outras legislações pertinentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor da saúde;
• Consultoria Tributária para clínicas médicas;
• Contratos e Relações Jurídicas: Elaboração e análise de contratos com fornecedores, convênios médicos, contratos de trabalho para profissionais de saúde e parcerias entre instituições.

O objetivo é proporcionar segurança jurídica a todos os envolvidos no setor da saúde, garantindo a conformidade legal, a defesa de direitos e a resolução de conflitos de forma ética e eficaz.